1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Orçamento Certo ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Orçamento Certo é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece ferramentas para criação, gestão e envio de orçamentos profissionais. O Serviço inclui:

Criação e personalização de orçamentos
Gestão de clientes e catálogo de produtos/serviços
Envio de orçamentos por email
Acompanhamento de aprovações
Geração de PDFs profissionais

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

Manter a confidencialidade de sua senha
Todas as atividades que ocorram em sua conta
Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Planos e Pagamentos

O Serviço oferece diferentes planos de assinatura. Ao assinar um plano pago, você concorda que:

Os pagamentos são processados de forma recorrente conforme o ciclo escolhido
Você autoriza a cobrança automática no método de pagamento cadastrado
Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo
Não há reembolso proporcional para cancelamentos no meio do ciclo

5. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
Enviar spam ou conteúdo não solicitado
Interferir na segurança ou integridade do Serviço
Coletar informações de outros usuários sem consentimento
Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização

6. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são de propriedade exclusiva do Orçamento Certo e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que você inserir no Serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

8. Modificações do Serviço

Reservamos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

9. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, violação destes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

10. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através do Serviço. O uso continuado do Serviço após tais modificações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Email: [email protected]